A requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.
B requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.
C requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.
D vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.
E requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.