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#1776053

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

  • somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
  • decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
  • por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
  • por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
  • de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.
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