Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 4
Sociologia 2
Anulada / Desatualizada
Joana, João, Janaina e Daniel são segurados do regime geral de previdência social. Joana possui 57 anos de idade e é trabalhadora rural. João possui 60 anos de idade e exerce atividade em regime de economia familiar. Janaina possui 60 anos de idade e trabalha na empresa privada urbana WD e Daniel possui 65 anos e é produtor rural. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, com relação ao requisito legal de idade mínima para obtenção do benefício previdenciário da aposentadoria, preenchem este requisito
