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#2740125

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

  • As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.
  • É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.
  • A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.
  • As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.
  • O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
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