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FCC - 2010 - AL-SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 4 Sociologia 2
#2739999
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
2010 FCC AL-SP
Procurador

Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário

  • o depósito do seu montante integral.
  • a moratória e o parcelamento
  • a conversão de depósito em renda.
  • a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  • as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
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