Em tema de processo administrativo (Lei no 9.784/99), considere:
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
II. Não será permitida, em qualquer hipótese, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, ainda que temporária.
III. O desatendimento da intimação para o processo importa o reconhecimento da verdade dos fatos, bem como a renúncia a direito pelo administrado.
IV. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
V. O interessado não poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
II. Não será permitida, em qualquer hipótese, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, ainda que temporária.
III. O desatendimento da intimação para o processo importa o reconhecimento da verdade dos fatos, bem como a renúncia a direito pelo administrado.
IV. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
V. O interessado não poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos.
É correto o que se afirma APENAS em
