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FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual do Trabalho 6 Direito do Trabalho 8 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 4 Português 20
#2195193
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Duração do trabalho
2009 FCC TRT - 3ª Região (MG)
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se

  • pela ausência de intervalo de refeição.
  • pela inexistência de folgas semanais coincidentes com o domingo.
  • pelo funcionamento da empresa por, no máximo, dois turnos de trabalho de 12 horas cada.
  • pela constante alternância de horários de trabalho, por ciclos regulares, em pelo menos dois dos três turnos possíveis: manhã, tarde e noite.
  • pela inexistência, cumulativa, de intervalo de refeição e de folgas semanais.
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