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#2900264

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

  • aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
  • é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.
  • a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.
  • é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.
  • as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.
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