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#2901247

A ação penal pública pode ser

  • promovida somente pelo Ministério Público.
  • promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.
  • instaurada por portaria da autoridade policial.
  • instaurada de ofício pelo juiz.
  • instaurada por portaria do Secretário da Segurança Pública.
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