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#2901222

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico

  • se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  • quando for ilícito o seu objeto.
  • que não revestir a forma prescrita em lei.
  • que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
  • por vício resultante de lesão.
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