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FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Noções de Informática 5 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2899547
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2009 FCC TJ-SE
Analista Judiciário Área Judiciária

Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se

  • o seu agente agiu com dolo, caso em que a responsabilidade é do agente.
  • faltar o nexo entre o seu comportamento e o dano.
  • o seu agente não agiu com culpa em sentido estrito.
  • houver culpa concorrente do lesado.
  • o dano foi de pequena monta.
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