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Anulada / Desatualizada
#2468987

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

  • administrativa, civil e temporária.
  • temporária, preventiva e administrativa.
  • flagrante, civil e condenatória recorrível.
  • preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.
  • flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.
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