A a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.
B a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
C a retenção dolosa do salário constitui crime.
D o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
E é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.