A poderá requerer dispensa do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Responsabilida- de Técnica.
B solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por período máximo de 24 meses.
C solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por 12 meses e com ciência que solicitará a sua substituição se afastar do cargo por um período su- perior a 20 dias.
D poderá requerer desconto de 50% do recolhimento da taxa, referente à emissão da Certidão de Respon- sabilidade Técnica.
E solicitará a Certidão de Responsabilidade Técnica por 12 meses renovável por 5 anos, ou por 36 me- ses, sem direito a renovação.