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FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Direito Constitucional 1 Economia 34 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 20
#2898809
Economia: Setor Público, Economia do Setor Público
2009 FCC TJ-PA
Analista Judiciário Economia

Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados

  • 21,5% para aplicação em programas assistenciais das regiões Centro-Oeste e Norte.
  • 3,5% para aplicação em programas habitacionais e de infraestrutura contra fenômenos naturais das regiões Sul e Nordeste.
  • 3,0% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • 21,5% para aplicação em programas sociais e de agricultura familiar nas regiões da Amazônia Legal e do semiárido do Nordeste.
  • 22,5% para aplicação em programas educacionais das regiões metropolitanas das capitais do Nordeste e do litoral do Sudeste.
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