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#2898808

O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá

  • lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária, independentemente de seu uso e/ou tamanho.
  • considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel.
  • adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel.
  • definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.
  • impedir o pagamento parcelado do imposto em qual- quer circunstância.
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