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#2195414

Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da

  • perempção.
  • prescrição da pretensão punitiva.
  • renúncia.
  • decadência.
  • retratação.
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