A o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem.
C deve constar o nome do fabricante na publicidade.
D deve constar o nome do fabricante em todos os impressos utilizados na transação comercial.
E é proibida a publicidade dos bens, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.