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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10
#2458876
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
2009 FCC TJ-GO
Juiz

No crime de tráfico de drogas, NÃO constitui causa de aumento da pena

  • a transnacionalidade do delito.
  • o concurso de pessoas.
  • o emprego de arma de fogo.
  • o transporte entre Estado da Federação e o Distrito Federal.
  • o custeio da prática do delito.
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