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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

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#2458841
Direito do Consumidor: Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo
2009 FCC TJ-GO
Juiz

Em relação à vulnerabilidade do consumidor,

  • é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo.
  • é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal.
  • no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da prova.
  • é diretriz estabelecida pelo CDC, no capítulo que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser observada pelos órgãos que o compõe.
  • é princípio da política nacional das relações de consumo.
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