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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10
#2458923
Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
2009 FCC TJ-GO
Juiz

NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:

  • florestas nacionais e reservas ecológicas.
  • estações ecológicas e reservas de desenvolvimento sustentável.
  • reservas biológicas e refúgios de vida silvestre.
  • áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.
  • parques nacionais e áreas de relevante interesse ecológico.
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