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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2179095
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sentença, Procedimento ordinário
2009 FCC TJ-AP
Juiz

No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,

  • cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
  • cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
  • nao cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
  • cabe recurso ordinário, se a sentença for de impro­cedência.
  • nao cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.
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