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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2179094
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da ação
2009 FCC TJ-AP
Juiz

Os autores ajuizaram agao objetivando especificamente o abatimento proporcional do prego contra a construtora, que entregou os imóveis residenciais populares comprados na planta, com áreas determinadas e com prego estipulado por medida de extensão, mas que não correspondiam as dimensões dadas, e, as diferenças encontradas, para menos, excediam de urn vigésimo das areas totais. O juiz, de ofício, em audiência preliminar, sem manifestação das partes, determinou que a construtora apurasse os vícios e realizasse os reparos necessários. Nesse caso, a deliberação judicial está

  • correta, porque, em circunstâncias especiais, e de­ ver do juiz, na audiência preliminar, proceder a urn ajuste na extensão do pedido.
  • correta, porque tratando-se de direitos dos consumidores, o juiz pode tomar a iniciativa de proceder a urn ajuste na extensão da providência judicial requerida.
  • correta, porque o juiz, a qualquer momento, desde que anterior a sentenga, pode determinar providências para alterar o pedido.
  • incorreta, porque a providencia determinada altera a pretensao dos autores.
  • incorreta, porque foi concedida tutela jurisdicional em audiencia preliminar, quando só poderia ser con­cedida em sentença de merito.
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