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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2179258
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Agravo em execução
2009 FCC TJ-AP
Juiz

Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Minis­tério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do

  • recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
  • recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
  • agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.
  • agravo de instrumento previsto no Código de Pro­cesso Civil, com efeito suspensivo.
  • próprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.
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