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#2178882

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

  • exclusivamente se comprometer sua utilidade ecônomica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.
  • apenas em razao de cláusula testamentaria ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.
  • por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.
  • perpetuamente, em razão de disposição testamentária.
  • apenas em razao de disposição legal, para atender o interesse público.
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