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#2179187

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

  • absolvição por atipicidade material da conduta.
  • redução da pena pela regra do art. 155, § 2o, do Código Penal.
  • concessão de perdão judicial.
  • extinção da punibilidade.
  • reconhecimento de circunstância atenuante inominada.
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