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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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#2179183
Direito Penal: Concurso de crimes
2009 FCC TJ-AP
Juiz

No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,

  • no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.
  • no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o numero de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.
  • no crime continuado, praticados delitos violentos contra vítimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
  • no concurso formal improprio, as penas devem ser aumentadas ate o triplo.
  • no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.
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