Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2178938
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2009 FCC TJ-AP
Juiz

Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro,

  • prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.
  • alienar ou gravar de onus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.
  • pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.
  • alienar direitos hereditários.
  • fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora