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#1776297

Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança

  • não podem mais ser criadas, devendo as existentes ser extintas quando de sua vacância.
  • são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.
  • são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
  • não podem mais ser criadas, tendo sido as existentes extintas em 5 de outubro de 1988.
  • são exercidas exclusivamente por pessoas que não possuem vínculo com a Administração Pública.
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