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A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre a dívida flutuante. Dentre as dívidas que são consideradas como dívida flutuante estão os débitos de tesouraria, que podem ser entendidos como

  • os compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou o financiamento urgente de obras e serviços públicos.
  • as cauções ou garantias recebidas de terceiros para execução de contratos.
  • os serviços de dívida a pagar.
  • as dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação de receita para atender insuficiência de caixa ou de tesouraria.
  • os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida e os depósitos escriturados como parcelas de amortização.
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