A o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.
B a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D a garantia de irredutibilidade do salário.
E o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.