Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2452808

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

  • Não é possível a imissão provisória na posse do imóvel desapropriando.
  • A imissão provisória na posse do imóvel desapropriando é condicionada ao prévio pagamento integral da indenização.
  • Não fluem juros moratórios nem compensatórios nas ações de desapropriação indireta ou desapossamento administrativo.
  • Os juros compensatórios são calculados à taxa máxima de 6% ao ano.
  • Os juros compensatórios incidirão sobre a diferença entre o valor da indenização, de um lado, e o levantado pelo proprietário, por ocasião da imissão provisória na posse, de outro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora