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#2452844

As servidões administrativas constituem-se

  • sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.
  • diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.
  • mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.
  • por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.
  • de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.
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