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FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 10 Direito Civil 6 Direito Constitucional 21 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Estadual 9
#2472359
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho
2009 FCC PGE-SP
Procurador do Estado

No que atine às fontes do direito do trabalho,

  • a lei ordinária é fonte material.
  • a sentença normativa é fonte formal autônoma.
  • a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.
  • o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.
  • o decreto executivo é fonte formal autônoma.
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