A existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições.
B não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas.
C o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como principal indutor das decisões dos agentes econômicos.
D os serviços públicos delegados a particulares não podem ter caráter exclusivo, mas pressupõem a prestação simultânea por vários concorrentes.
E a política industrial baseada em instrumentos de fomento não pode promover setores específicos da economia.