A não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.
B ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
C exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.
D têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
E possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.