A o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
B são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.
C a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.
D o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação.
E a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.