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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2886339
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

  • em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.
  • só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.
  • só será obrigatória se houver filhos incapazes.
  • é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.
  • não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.
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