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FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 25 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
#2441905
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2009 FCC MPE-CE
Promotor de Justiça

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

  • desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.
  • desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.
  • independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.
  • e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.
  • e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.
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