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#2441821

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

  • do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.
  • do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.
  • do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.
  • da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.
  • do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.
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