Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação do Ministério Público 4
Noções de Informática 20
Português 20
Raciocínio Lógico 10
O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio
