Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 4 Noções de Informática 20 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#2463818
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá
2009 FCC MPE-AP
Técnico Administrativo

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

  • os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.
  • em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.
  • a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.
  • é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.
  • o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora