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FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 4 Noções de Informática 20 Português 20 Raciocínio Lógico 10
#2463813
Legislação do Ministério Público: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
2009 FCC MPE-AP
Técnico Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), incluem-se dentre os órgãos de execução

  • a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça.
  • o Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
  • o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça.
  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Procuradores de Justiça.
  • as Promotorias de Justiça e os Promotores de Justiça.
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