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#2190359

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6o da Constituição Federal Brasileira é certo que

  • dependem de lei complementar para serem implementados.
  • a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.
  • os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.
  • o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.
  • aplicam-se apenas aos brasileiros natos.
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