A São impenhoráveis, mas são prescritíveis.
B Os bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
C Os bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.
D Terras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
E Os terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.