A existe, em regra, na função legislativa, mesmo que o dano seja apenas potencial.
B caracteriza-se mesmo que o fato tenha ocorrido por culpa exclusiva do lesado, sendo devida a indenização pelo Poder Público.
C independe de ser dolosa ou culposa a conduta lesiva praticada pelo agente do Estado.
D permite o direito de regresso contra o agente público causador da lesão mesmo se este agiu sem dolo ou culpa.
E é primária em relação aos danos causados por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, podendo ser acionado diretamente o Estado e não esta.