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FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 História 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Português 3
Anulada / Desatualizada
#2030069
Direito Processual Civil - CPC 1973: Tutela Antecipada, Procedimento ordinário
2009 FCC DPE-MT
Defensor Público

Pode-se conceder a tutela antecipada quando

  • o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu.
  • ocorrerem indícios do direito do autor.
  • se procure assegurar o resultado prático do processo.
  • for hipótese de julgamento antecipado.
  • existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor.
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