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#2030079

A competência

  • territorial diz respeito ao valor e à matéria.
  • não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.
  • em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.
  • em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.
  • não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.
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