A pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
B nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
C nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
D nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
E nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.