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Anulada / Desatualizada
#2030077

É INCORRETO afirmar:

  • Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
  • O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.
  • A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.
  • Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.
  • Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.
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